O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e segue aberto até a próxima segunda-feira (21), às 23h59.
Além de Moraes, que é o relator do caso, já votaram a favor da manutenção das restrições os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Apenas o ministro Luiz Fux ainda não se manifestou. Com quatro votos favoráveis, a Corte já consolidou maioria pela continuidade das medidas.
Medidas equivalem a regime domiciliar
A decisão, que passou a vigorar no último dia 17, impõe a Bolsonaro um conjunto de restrições que, na prática, se assemelham ao regime de prisão domiciliar. Entre as determinações estão:
Monitoramento por tornozeleira eletrônica 24 horas por dia;
Proibição de sair de casa das 19h às 6h e aos fins de semana;
Proibição de deixar a comarca de residência (Brasília);
Proibição de acessar embaixadas ou consulados estrangeiros;
Proibição de contato com outros investigados, diplomatas e autoridades estrangeiras;
Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros.
As medidas foram decretadas após a Polícia Federal apresentar elementos que indicam a tentativa de Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de obter apoio de autoridades dos Estados Unidos contra instituições brasileiras, o que o ministro Alexandre de Moraes classificou como “negociações espúrias” e “obstrução de Justiça”.
Votos apontam risco institucional e ameaça à soberania
No voto que acompanhou o relator, o ministro Flávio Dino destacou a existência de risco concreto de fuga e de novos atos ilícitos por parte do ex-presidente. “Evidencia-se o periculum in mora na possibilidade de evasão do investigado, considerando seus vínculos com governos estrangeiros, bem como na continuidade delitiva voltada a coagir o Supremo Tribunal Federal e interferir em julgamentos em curso”, escreveu Dino.
Alexandre de Moraes também reforçou esse entendimento em sua decisão, afirmando que Jair Bolsonaro age de maneira “dolosa e consciente” ao articular, junto com o filho, ofensivas que buscam deslegitimar e constranger as instituições democráticas. O ministro citou ainda o escritor Machado de Assis para tratar da gravidade das ações:
“A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional.”
Segundo Moraes, “a soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”.
Nova operação da PF complica situação de Bolsonaro
Paralelamente ao julgamento no STF, a Polícia Federal deflagrou nesta semana nova operação contra o ex-presidente, cumprindo mandados de busca e apreensão em sua residência e no escritório do Partido Liberal, em Brasília. Na ação, foram apreendidos cerca de US$ 14 mil, R$ 8 mil, além do celular de Bolsonaro e um pen drive contendo uma cópia da ação que a plataforma Rumble move contra Alexandre de Moraes nos Estados Unidos.
As investigações seguem em curso e podem embasar novos desdobramentos no processo, que apura tentativa de golpe de Estado e cooptação de apoio internacional para interferência nos Poderes da República.
