Em uma medida sem precedentes, os Estados Unidos sancionaram nesta quarta-feira (30/7) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky, usada para punir indivíduos acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Essa é a primeira vez que um magistrado brasileiro é alvo dessa legislação, aprofundando a crise entre Washington e Brasília.
A decisão foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA. Segundo o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, Moraes teria utilizado seu cargo para “autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão”, especialmente em casos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
As sanções incluem bloqueio de bens nos EUA e proibição de entrada no país. Moraes também já havia tido seu visto americano revogado, junto ao de seus familiares e aliados, no início do mês.
A aplicação da Magnitsky gerou forte reação por parte do governo brasileiro. Em nota oficial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou a medida como “inaceitável” e prestou solidariedade a Moraes. O STF também defendeu o ministro, reiterando que suas decisões foram confirmadas por outros integrantes da Corte e que as investigações conduzidas por ele dizem respeito a “graves ameaças à democracia”.
As sanções americanas vêm na esteira de uma série de tensões bilaterais, intensificadas desde que o ex-presidente Donald Trump assumiu uma postura crítica ao tratamento dado a Bolsonaro pela Justiça brasileira. Desde julho, os EUA já anunciaram tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, abriram investigação por práticas comerciais “desleais” e passaram a discutir a inclusão do Brasil em listas de sanções por manter relações com a Rússia.
Aliados de Bolsonaro celebraram publicamente as sanções. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente residindo nos EUA, divulgou um vídeo agradecendo ao governo americano e afirmou que está cumprindo sua missão de denunciar o que considera abusos do Judiciário brasileiro.
A decisão também foi elogiada por parlamentares republicanos nos EUA, como Marco Rubio e Cory Mills, que vêm articulando ações contra Moraes, inclusive apresentando projetos para impedir a entrada de autoridades estrangeiras que violem a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão.
Em contrapartida, autoridades do governo Lula repudiaram a decisão. O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, chamou a sanção de “arbitrária e injustificável”, enquanto a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, acusou a família Bolsonaro de “traição à pátria”.
Especialistas em direitos humanos, como Adam Keith, da organização Human Rights First, alertaram para o uso atípico e potencialmente indevido da Lei Magnitsky contra um juiz de uma democracia reconhecida, como o Brasil. “Sancionar um magistrado por suas decisões judiciais fora de contextos autoritários seria um uso grave e sem precedentes da lei”, disse.
Com o agravamento das tensões, senadores brasileiros que estão em missão nos EUA alertaram para o risco de novas sanções ao Brasil nos próximos meses. A crise, inicialmente centrada na figura de Moraes, pode ter desdobramentos comerciais e diplomáticos mais amplos — tornando-se um ponto crítico nas relações entre os dois países.
