O estado de Connecticut analisa a criação de um programa emergencial de US$ 40 milhões para compensar a perda de benefícios alimentares federais enfrentada por milhares de moradores após mudanças nas regras do Supplemental Nutrition Assistance Program (SNAP), o principal programa de assistência alimentar dos Estados Unidos.
A proposta foi debatida nesta terça-feira pelo Comitê de Serviços Humanos da Assembleia Legislativa estadual. O projeto prevê a criação de um programa temporário de assistência alimentar, com duração de um ano, financiado a partir de um fundo de contingência estadual de US$ 500 milhões, que ainda possui saldo de US$ 332,1 milhões.
De acordo com o senador estadual Matt Lesser, presidente do comitê, a iniciativa funcionaria como uma medida de transição durante o ano fiscal de 2027, com início em 1º de julho, garantindo apoio a famílias afetadas pelas novas exigências federais.
Durante coletiva antes da audiência, representantes de organizações de combate à fome destacaram a urgência da medida. Coralys Santana, do Connecticut Project Action Fund, alertou para o impacto imediato das mudanças. “As pessoas estão perdendo acesso à comida neste momento — idosos, pais de família, veteranos e pessoas com deficiência que já enfrentam dificuldades”, afirmou.
As alterações nas regras do SNAP fazem parte de um pacote federal sancionado pelo presidente Donald Trump em julho e incluem novas exigências de trabalho e critérios mais rígidos de elegibilidade. Segundo o Departamento de Serviços Sociais de Connecticut (DSS), cerca de 36 mil residentes podem perder total ou parcialmente o benefício.
As mudanças afetam diretamente grupos considerados vulneráveis, como pais com filhos entre 14 e 19 anos, jovens que deixam o sistema de acolhimento, adultos entre 55 e 64 anos, pessoas com autismo que não se enquadram como deficientes, veteranos, pessoas em situação de rua e imigrantes, refugiados e solicitantes de asilo.
Pelas novas regras federais, adultos aptos ao trabalho e sem dependentes só podem receber o benefício por três meses em um período de três anos, a menos que comprovem ao menos 80 horas mensais de trabalho ou participação em programas de capacitação. Além disso, estados passam a ter menos flexibilidade para suspender essas exigências em regiões com alto desemprego.
Apesar do apoio político à proposta estadual, o Departamento de Serviços Sociais alertou para desafios operacionais e financeiros. A comissária Andrea Barton Reeves afirmou que a implementação de um programa paralelo ao SNAP exigiria planejamento complexo. “Não discordamos da proposta em termos de política pública, mas precisamos avaliar a viabilidade prática e trabalhar juntos para encontrar a melhor solução”, disse.
Em depoimento formal, o DSS estimou que o custo anual do programa pode ultrapassar US$ 83,8 milhões — mais que o dobro do valor inicialmente proposto. Apenas a criação da estrutura administrativa teria custo mínimo de US$ 1,2 milhão, sem contar despesas com identificação, cadastro e monitoramento dos beneficiários.
O plano prevê a concessão de pelo menos US$ 194 mensais por beneficiário durante 12 meses, além de acesso a programas de qualificação profissional e acompanhamento para comprovação das exigências de trabalho.
Outro ponto debatido foi a modernização dos cartões de benefício eletrônico (EBT), com a possível adoção de tecnologia com chip para aumentar a segurança. Segundo o DSS, a substituição dos cartões atuais custaria cerca de US$ 1 milhão, além de US$ 3 milhões em atualizações para fornecedores e estabelecimentos comerciais. O processo completo poderia levar de 12 a 24 meses.
Atualmente, cerca de 204 mil famílias em Connecticut recebem benefícios do SNAP, e o estado emite aproximadamente 13 mil novos cartões EBT por mês.
Durante a audiência, relatos pessoais reforçaram o impacto das mudanças. A moradora Marisa Rodriguez, mãe solo, afirmou enfrentar dificuldades para pagar aluguel, contas básicas e medicamentos. “Ter pelo menos duas refeições por dia é um direito humano. Alimentação não é luxo, é necessidade”, declarou.
A proposta segue em análise no Legislativo estadual, em meio ao debate sobre como equilibrar responsabilidade fiscal e proteção social diante das novas diretrizes federais.
