O estado de Connecticut já desembolsou mais de US$ 100 milhões em recursos próprios para custear serviços de saúde destinados a crianças, gestantes e mães no pós-parto sem status legal de imigração desde que o benefício foi implementado, há dois anos.
O programa, que utiliza verbas estaduais por meio do plano Medicaid HUSKY B, foi criado em 2021 pelo governador Ned Lamont e pela Assembleia Legislativa. A medida garante cobertura médica a crianças de baixa renda, independentemente de sua situação imigratória, além de atendimento pré-natal e pós-parto a mulheres que não têm acesso ao Medicaid federal.
Atualmente, cerca de 15 mil crianças e 3 mil mulheres sem cidadania americana recebem cuidados de saúde financiados pelo estado, segundo o Departamento de Serviços Sociais (DSS).
Custos acima do previsto
A ampliação da faixa etária de elegibilidade para menores de até 15 anos, aprovada em 2023 e em vigor desde julho de 2024, fez com que a adesão superasse as projeções iniciais — o esperado era 7 mil inscritos, mas o número mais que dobrou.
O aumento da demanda provocou um déficit de US$ 284 milhões no programa Medicaid do estado no último ano fiscal, sendo US$ 32 milhões atribuídos ao atendimento de imigrantes indocumentados. Para cobrir o rombo, a Assembleia Legislativa aprovou um pacote suplementar de US$ 500 milhões.
Durante o debate no plenário, a deputada Jillian Gilchrest (D-West Hartford) informou que foram gastos US$ 29 milhões com cobertura infantil, US$ 11 milhões com atendimento pós-parto e US$ 6,3 milhões com cuidados pré-natais. Outros US$ 28,5 milhões foram direcionados a serviços de emergência hospitalar, obrigatórios por lei federal, mesmo para quem não pode pagar.
Debate político e nacional
O tema ganhou destaque nacional em meio às acusações de que os Democratas teriam provocado o fechamento temporário do governo federal ao insistirem na manutenção de benefícios de saúde para imigrantes sem documentos — uma alegação feita pelo presidente Donald Trump e contestada por checadores independentes.
Enquanto isso, governadores democratas, como Ned Lamont, mantêm a defesa do programa estadual.
“Não vamos deixar crianças, mesmo que indocumentadas, doentes nas ruas. Se os hospitais precisam oferecer atendimento sem compensação, é justo que o estado ajude”, afirmou Lamont.
Atualmente, 14 estados e o Distrito de Columbia oferecem programas semelhantes, financiados com recursos próprios, segundo a Kaiser Family Foundation. No entanto, alguns estados já começaram a reduzir o escopo da cobertura devido à pressão orçamentária.
Expansão e incertezas
Um estudo da RAND Health Care, encomendado pela legislatura estadual, estimou que ampliar o Medicaid de Connecticut para todos os imigrantes sem status legal poderia custar até US$ 250 milhões ao ano.
O senador Matthew Lesser (D-Middletown), defensor da expansão, reconheceu que o atual cenário político e econômico — marcado por medidas federais de contenção de gastos e endurecimento migratório — dificulta avanços.
“Neste momento, estamos jogando na defesa. Precisamos proteger o que já conquistamos”, disse.
Por outro lado, o líder republicano da Câmara, Vincent Candelora (R-North Branford), criticou a política e responsabilizou os democratas pela crise fiscal.
“Não é sustentável. Além de estender benefícios a imigrantes sem status legal, o estado reembolsa apenas 67 centavos por dólar aos hospitais, o que coloca todo o sistema de saúde em risco”, afirmou.
Mesmo diante da pressão, o governo Lamont reafirma que não pretende encerrar o programa e continuará oferecendo assistência médica a crianças e mães imigrantes em situação irregular, defendendo que a saúde pública deve estar acima das disputas políticas.
