O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de conceder entrevistas que venham a ser publicadas, total ou parcialmente, nas redes sociais. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (21), reforça a restrição já imposta ao ex-presidente sobre o uso dessas plataformas e amplia o alcance da medida ao proibir até mesmo a retransmissão de seus discursos por terceiros.
Segundo o despacho de Moraes, qualquer “transmissão, retransmissão ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas” em redes sociais — mesmo que publicadas por canais de apoiadores — configura descumprimento da ordem judicial. Caso a determinação seja violada, Bolsonaro poderá ter sua liberdade revogada e ser preso, com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.
A medida é parte do inquérito que investiga a suposta atuação do ex-presidente e de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, em articulações realizadas nos Estados Unidos com o objetivo de abalar a ordem institucional e a soberania nacional. Na última sexta-feira (18), Moraes já havia autorizado um mandado de busca e apreensão na residência de Bolsonaro, além de determinar o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com outros investigados e o veto ao uso de redes sociais.
A decisão acende novo alerta no meio político e jurídico. Para aliados de Bolsonaro, trata-se de uma escalada da perseguição judicial contra o ex-presidente. Já setores da oposição consideram as medidas necessárias diante da gravidade das acusações.
Bolsonaro ainda não se manifestou oficialmente sobre a nova decisão. No entanto, fontes próximas ao ex-presidente indicam que sua defesa deve recorrer ao STF alegando que a proibição de entrevistas configura censura prévia e viola o direito à liberdade de expressão.
O caso coloca mais uma vez em evidência o embate entre Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal, que já protagonizou episódios de forte tensão institucional nos últimos anos.
