Grupos de defesa dos direitos civis e cidadãos norte-americanos entraram nesta segunda-feira (2) com uma ação federal contra a administração do presidente Donald Trump e o Departamento de Estado dos Estados Unidos, contestando a decisão que suspendeu o processamento de vistos de imigração para cidadãos de 75 países.
A ação, protocolada no Tribunal Distrital dos EUA em Manhattan, alega que a medida — anunciada no fim de janeiro e em vigor desde 21 de janeiro — viola leis federais e princípios constitucionais, ao impor uma proibição baseada em nacionalidade e supostamente discriminatória.
Advogados e entidades como o National Immigration Law Center afirmam que a administração utiliza um argumento “sem base factual” ao justificar a suspensão sob a alegação de que a maioria dos imigrantes dos países listados seria propensa a depender de benefícios públicos — a chamada regra de “encargo público”. Para eles, essa justificativa é insuficiente e não ampara legalmente uma paralisação tão ampla.
Entre os autores da ação estão famílias separadas pela política, indivíduos que aguardavam a aprovação de vistos de trabalho e imigração, e organizações que representam trabalhadores e imigrantes. Um dos casos citados no processo envolve um médico colombiano, aprovado para um “visto de habilidade extraordinária” em 2025, que foi impedido de obter um visto de trabalho por causa da suspensão.
A suspensão do processamento de vistos não foi limitada a poucos países: ela abrange nações de diversas regiões, incluindo América Latina, África, Ásia e Oriente Médio. Em comunicado oficial, o Departamento de Estado explicou que a pausa permanecerá enquanto se reavaliam procedimentos de triagem e vetting para assegurar que “novos imigrantes não extraiam riqueza do povo americano”.
Entre os países afetados estão o Brasil, Colômbia, Egito, Irã, Somália, Rússia e muitos outros, totalizando uma lista ampla que tem gerado preocupação em comunidades imigrantes e autoridades diplomáticas de vários países.
Especialistas em imigração ouvidos pela imprensa americana consideram a política uma das mais abrangentes restrições à imigração legal nos últimos anos, com potencial de impactar dezenas de milhares de solicitações de green card e vistos de trabalho.
Enquanto os autores do processo classificam a medida como discriminatória e prejudicial a direitos legalmente garantidos, porta-vozes oficiais do Departamento de Estado defenderam a suspensão como temporária e necessária para fortalecer a fiscalização e evitar fraudes no sistema de imigração.
A ação agora aguarda uma decisão judicial que pode determinar se a política continuará em vigor, será modificada ou suspensa até o julgamento de mérito, em um dos primeiros grandes embates legais sobre a política migratória da atual administração.
