O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) ingressou com ações na Justiça Federal para revogar a cidadania americana de dois homens residentes em Connecticut, alegando que ambos ocultaram informações relevantes durante o processo de naturalização. Os casos fazem parte de uma ofensiva nacional da administração do presidente Donald Trump contra fraudes no sistema de imigração e naturalização.
As ações tramitam na Corte Distrital Federal de Hartford e integram um grupo de 17 processos apresentados em diferentes estados do país. Segundo o governo federal, todos envolvem pessoas que teriam obtido a cidadania americana de forma ilegal ao omitirem ou falsearem informações sobre envolvimento em atividades criminosas durante o processo de naturalização.
De acordo com o Departamento de Justiça, a legislação americana permite a revogação da cidadania quando ela foi obtida de forma ilegal ou mediante ocultação de fatos materiais ou falsas declarações deliberadas.
Um dos casos envolve Tahir Lekaj, de 43 anos, natural da antiga Iugoslávia. Atualmente, ele cumpre pena de 15 anos de prisão em Connecticut após ser condenado, em 2022, por dois crimes de abuso sexual contra uma criança com menos de 15 anos.
Segundo o DOJ, Lekaj entrou legalmente nos Estados Unidos em agosto de 1999 e posteriormente obteve residência permanente. Em 2004, ao solicitar a cidadania americana, declarou por escrito e reafirmou sob juramento, durante sua entrevista de naturalização, que jamais havia cometido qualquer crime pelo qual não tivesse sido preso.
As autoridades federais sustentam, entretanto, que os abusos ocorreram em janeiro de 2003, período anterior à sua naturalização, concluída em maio de 2005. A vítima tinha apenas 10 anos quando os abusos começaram, segundo as provas apresentadas no julgamento estadual.
Para o governo, ao ocultar esses fatos durante o processo de naturalização, Lekaj deixou de comprovar o requisito legal de “bom caráter moral”, indispensável para a obtenção da cidadania americana.
A defesa, por sua vez, tenta reverter a condenação criminal por meio de um pedido de habeas corpus na Justiça estadual. Os advogados alegam falhas na atuação da defesa anterior e afirmam que as acusações surgiram apenas em 2018, durante um processo de divórcio envolvendo sua ex-esposa. O julgamento desse recurso está previsto para começar em 23 de julho, motivo pelo qual o processo federal de desnaturalização foi temporariamente suspenso.
Além da pena de prisão, Lekaj deverá cumprir 25 anos de liberdade condicional após deixar o sistema prisional.
O segundo processo envolve Talman Anthony Harris, de 49 anos, natural da Jamaica.
Segundo o Departamento de Justiça, Harris omitiu informações durante seu processo de naturalização sobre sua participação em um esquema de manipulação do mercado financeiro que teria movimentado mais de US$ 54 milhões em investimentos fraudulentos e causado prejuízos estimados em aproximadamente US$ 39 milhões aos investidores.
As investigações apontam que ele participou do esquema durante aproximadamente oito anos, incluindo o período entre 2012 e 2014, justamente quando precisava demonstrar bom caráter moral para obter a cidadania americana.
Em 2016, após já ter sido naturalizado, Harris foi condenado por um júri federal pelos crimes de fraude eletrônica (wire fraud) e conspiração para cometer fraude no mercado de valores mobiliários.
Segundo o DOJ, além de cometer crimes durante o período exigido pela legislação migratória, Harris também teria mentido às autoridades de imigração ao negar sua participação nas atividades criminosas.
Diferentemente do caso de Lekaj, o processo para revogação da cidadania de Harris continua tramitando normalmente na Justiça Federal.
Em nota oficial, o procurador-geral interino dos Estados Unidos, Todd Blanche, afirmou que o governo Trump manterá uma política de tolerância zero contra fraudes no processo de naturalização.
“Quando criminosos exploram o processo de naturalização violando a lei, existem consequências. Traficantes, predadores sexuais e fraudadores que mentem sobre seu passado não podem manter benefícios obtidos de forma ilegal. A cidadania americana é um privilégio”, declarou.
Segundo Blanche, o Departamento de Justiça continuará trabalhando em conjunto com outras agências federais para garantir que a cidadania seja concedida apenas a pessoas que cumpram integralmente os requisitos previstos na legislação americana.
Embora seja relativamente rara, a revogação da cidadania americana está prevista na Lei de Imigração e Nacionalidade (Immigration and Nationality Act). A medida pode ser aplicada quando o governo comprova que a naturalização foi obtida mediante fraude, ocultação de informações relevantes ou falsas declarações feitas de forma intencional durante o processo de imigração.
Nos últimos meses, a administração Trump intensificou esse tipo de ação judicial como parte de sua estratégia de reforçar a fiscalização sobre benefícios migratórios e combater irregularidades no sistema de imigração dos Estados Unidos.
