Ao menos 47 dos mais de 200 distritos escolares de Connecticut empregam policiais aposentados como agentes armados de segurança escolar, segundo registros de treinamentos da academia de polícia e documentos públicos dos distritos. A função, criada por lei estadual em 2013 após o massacre de Sandy Hook, ocupa uma zona intermediária: esses profissionais não são policiais em atividade nem simples seguranças privados.
Diferentemente dos school resource officers — policiais da ativa destacados para atuar em escolas — os armed school officers são agentes aposentados contratados para patrulhar e proteger a comunidade escolar. “A principal missão é se colocar entre uma ameaça e as crianças”, afirmou Matthew Funchion, policial de Burlington que coordena uma equipe desse tipo de agente.
Apesar do objetivo de reforçar a segurança, o modelo vem sendo alvo de questionamentos. Uma investigação do CT Insider revelou que distritos contrataram ex-policiais com histórico de má conduta ou que se aposentaram enquanto estavam sob investigação disciplinar. Além disso, no mês passado, um agente armado disparou acidentalmente sua arma dentro da Torringford Elementary School, reacendendo o debate sobre critérios de autorização e treinamento.
A legislação estadual autoriza esses agentes a “prestar serviços de segurança”, mas não detalha atribuições, limites de atuação ou padrões mínimos. Na prática, cabe a cada distrito escolar e departamento de polícia definir o papel do agente armado.
Como resultado, há grande variação entre os municípios. Em alguns distritos, esses profissionais podem investigar crimes e deter indivíduos que representem ameaça; em outros, só podem agir como policiais em situações de emergência. Um ponto comum é a ausência do poder de prisão. “Eles não podem prender alguém e encaminhar ao tribunal”, explicou Funchion, destacando que o foco é a resposta a ameaças externas.
A adoção do modelo também é impulsionada por custos. Manter um policial da ativa em cada escola é mais caro, o que levou muitos distritos a optar por agentes aposentados. “Muitos departamentos não têm orçamento para isso”, afirmou o deputado estadual Greg Howard, republicano de Stonington, membro da Comissão de Segurança Pública. Segundo ele, a intenção da lei foi oferecer uma alternativa qualificada aos distritos.
A lei determina que apenas policiais aposentados em “boa conduta” podem ser contratados, mas o termo não é definido em nenhum estatuto estadual nem pela academia de polícia. A investigação do CT Insider identificou ao menos 10 distritos que contrataram agentes impedidos de voltar a atuar como policiais, incluindo casos de aposentadoria durante investigações disciplinares com acusações confirmadas.
Para Ken Barone, especialista em políticas de segurança da Universidade de Connecticut, a aposentadoria durante investigação geralmente não é considerada “boa conduta”, mas a falta de clareza legal deixa a decisão a critério de cada distrito. “Se as pessoas não estão respeitando o espírito da lei, o Legislativo precisa rever isso”, afirmou.
Após a publicação da investigação, parlamentares democratas e republicanos sinalizaram que pretendem tornar a lei mais explícita. O senador Gary Winfield, democrata de New Haven e co-presidente da Comissão Judiciária, anunciou que pretende apresentar um projeto para fechar o que chamou de “brecha” legal.
Outro ponto crítico é a formação. Enquanto distritos que contam com policiais da ativa são obrigados a firmar memorandos de entendimento que definem funções, exigem treinamento socioemocional e relatórios de intervenções com alunos, não há exigência semelhante para agentes armados aposentados.
Atualmente, a lei estadual exige apenas um curso de segurança escolar e um treinamento na academia voltado à detecção de drogas e gangues. Especialistas e defensores de direitos civis consideram insuficiente. “É preocupante ter agentes armados em escolas sem preparo adequado para lidar com crianças”, disse o advogado Andrew Feinstein, que representa estudantes com deficiência.
A própria academia de polícia do estado reconheceu, em março, que as exigências de treinamento precisam ser atualizadas. O incidente em Torringford também levantou dúvidas sobre o porte de armas: alguns distritos fornecem armamento oficial, enquanto outros permitem que os agentes usem armas pessoais.
“Um programa bem-sucedido precisa de regras claras: qual é o papel do agente, como a arma deve ser portada e em que situações pode ser manuseada”, concluiu Funchion.
Enquanto o debate avança no Legislativo, Connecticut segue com um modelo de segurança escolar que, embora amplamente adotado, ainda carece de padrões claros e fiscalização uniforme.
