O procurador-geral de Connecticut, William Tong, uniu-se a uma coalizão formada por 23 procuradores-gerais e um governador para processar o presidente Donald Trump, contestando uma ordem executiva que altera regras relacionadas à elegibilidade de eleitores e ao voto pelo correio nos Estados Unidos.
A ação judicial foi protocolada no dia 3 de abril, poucos dias após a assinatura da medida, em 31 de março. A ordem estabelece critérios mais rigorosos para a verificação de cidadania dos eleitores e prevê a criação de listas federais com nomes de cidadãos confirmados — maiores de 18 anos até a próxima eleição — aptos a votar em cada estado.
Entre os principais pontos da medida está a exigência de um sistema mais rígido de validação da cidadania, além da padronização no envio de cédulas por correio. O texto determina que todos os votos enviados pelo serviço postal sejam acondicionados em envelopes oficiais, com identificação específica e códigos de rastreamento para acompanhamento.
A ordem também prevê sanções para estados que não cumprirem as novas regras. Caso haja recusa, o procurador-geral dos Estados Unidos poderá reter recursos federais destinados às administrações estaduais ou locais.
Durante coletiva de imprensa, o presidente Trump afirmou que a medida tem como objetivo combater fraudes eleitorais, especialmente no voto pelo correio. “A fraude em votos enviados pelo correio é algo histórico. É terrível o que está acontecendo”, declarou.
No entanto, estudos citados por especialistas contestam essa justificativa. De acordo com a organização independente Brookings Institution, a incidência de fraude nesse tipo de votação é extremamente baixa — cerca de 0,000043%, o que representa aproximadamente quatro casos a cada 10 milhões de votos enviados pelo correio em eleições recentes.
A ordem executiva gerou forte reação entre autoridades estaduais, que apontam dificuldades práticas e jurídicas para a implementação das mudanças no curto prazo estabelecido. Além disso, críticos argumentam que a medida pode interferir na autonomia dos estados para conduzir seus próprios sistemas eleitorais.
A coalizão liderada por William Tong sustenta que a ordem pode restringir o acesso ao voto e impor exigências que extrapolam a competência do governo federal.
O caso agora será analisado pela Justiça e pode ter impacto direto na forma como eleições federais e estaduais serão conduzidas nos próximos anos. Enquanto o governo federal defende a medida como forma de garantir maior segurança eleitoral, estados e especialistas seguem questionando sua legalidade e seus possíveis efeitos sobre a participação dos eleitores.
O desfecho da disputa deverá definir os limites da atuação federal nas regras eleitorais e pode influenciar diretamente o cenário político americano.
