O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) reconheceu que agentes do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) utilizaram um armazém localizado em Roxbury, no estado de Nova Jersey, para processar imigrantes detidos, mesmo após uma ordem judicial que proibia o uso da propriedade até a conclusão de um estudo ambiental.
A admissão provocou questionamentos sobre o cumprimento das decisões judiciais por parte das autoridades federais de imigração e aumentou a pressão de parlamentares e representantes municipais que se opõem à utilização do imóvel para operações do ICE.
Segundo as informações divulgadas, agentes federais utilizaram as instalações, situadas nas proximidades da Route 46, em pelo menos duas ocasiões durante o mês de setembro. As operações envolveram 14 imigrantes presos em Dover Township, no condado de Morris.
O governo federal adquiriu a propriedade por aproximadamente US$ 129 milhões, com a intenção de utilizá-la em atividades relacionadas à fiscalização migratória. Entretanto, uma decisão judicial determinou que o imóvel não poderia ser utilizado enquanto não fosse concluída uma avaliação ambiental.
O advogado David Broderick, representante da organização Project NINJA (No ICE North Jersey Alliance), explicou que a determinação judicial estabelece restrições abrangentes sobre o uso da propriedade.
Segundo ele, a proibição não se limita ao interior do armazém, mas inclui todas as áreas que fazem parte do terreno.
“A ordem de consentimento proíbe qualquer atividade do ICE nas instalações, incluindo o armazém, o estacionamento, a área de mata ao redor e a entrada de acesso”, afirmou Broderick.
O advogado também demonstrou preocupação com a possibilidade de o governo federal continuar utilizando o espaço para treinamento de agentes, mesmo após reconhecer que imigrantes foram levados ao local.
De acordo com Broderick, as autoridades indicaram que não pretendem transportar novos detidos para o armazém, mas teriam sinalizado a continuidade de atividades de treinamento.
Para o representante da organização, essa situação pode representar novas violações da determinação judicial.
Após a confirmação do uso do imóvel, integrantes do Congresso americano e membros do Conselho Municipal de Roxbury manifestaram interesse em realizar uma inspeção nas instalações.
O objetivo é verificar como o espaço está sendo utilizado e esclarecer se as atividades federais continuam ocorrendo apesar das restrições impostas pela Justiça.
A controvérsia também poderá resultar em sanções judiciais contra o governo federal, caso o magistrado responsável pelo processo conclua que houve descumprimento da ordem.
Até o momento, não foram informadas quais penalidades poderiam ser aplicadas.
A situação dos 14 imigrantes levados ao armazém em setembro também gera preocupação.
De acordo com as informações disponíveis, alguns foram libertados, enquanto outros permanecem detidos no centro de detenção Delaney Hall, localizado em Newark, Nova Jersey.
O paradeiro de parte dos integrantes do grupo ainda não foi esclarecido.
O caso amplia o debate sobre a expansão da estrutura de detenção migratória nos Estados Unidos e os limites legais impostos às operações federais.
A utilização do armazém de Roxbury, apesar da restrição judicial, deverá continuar sendo analisada pela Justiça, enquanto representantes políticos e organizações comunitárias cobram transparência sobre as atividades do ICE e o destino dos imigrantes envolvidos.
A principal questão agora é determinar quais medidas judiciais serão adotadas diante da admissão do DHS de que a instalação foi utilizada durante o período de proibição.
